Apelação. Furto consumado. Valor da res furtiva caracterizando crime bagatelar. Princípio da insignificância. Aplicação.

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

TJ ameniza pena em crime hediondo

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Previsão no parágrafo único do artigo 71 do Código Tributário Municipal vigente à época.

Apelação cível - execução fiscal - supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário.

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros